Oi é alvo de ação do Ministério Público por constantes falhas de internet em Roraima

Ministério Público pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Empresa de telefonia é a principal fornecedora do serviço no estado. Roraima tem sofrido constantes rompimentos da fibra ótica.
Vanessa Fernandes/g1 RR/Arquivo
O Ministério Público do Estado de Roraima informou nesta terça-feira (30) que entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Oi S/A por conta das constantes falhas de internet banda larga no estado.
Na ação ajuizada nessa segunda-feira (29), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor pediu uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
O g1 tentou contato com a empresa de telefonia e aguarda o retorno.
De acordo com o Ministério, a empresa tem o monopólio da oferta do serviço de rede de transmissão de dados (backhaul) por meio de fibra ótica para todo o estado. Além disso, todos os provedores locais do serviço de internet utilizam a fibra disponibilizada pela empresa.
“De forma onerosa e, dado o monopólio do serviço, a empresa desempenha um papel crítico na vida social e na própria viabilidade econômica de Roraima”, disse o MPRR.
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Para o promotor de Justiça, Adriano Ávila, as instabilidades no fornecimento do serviço se tornaram mais corriqueiras, perdurando por longos lapsos temporais, o que tem impactado drasticamente a rotina da população, fato que tem sido registrado, também, pela imprensa local.
“A má qualidade do serviço público de internet banda larga tem impactado gravemente a vida em sociedade e o desempenho econômico do Estado, situação esta que desafia a adequada responsabilização da demandada OI S.A. pelo descumprimento ao dever de adequada e eficaz prestação de serviço público”, disse o promotor em trecho da ação.
A ação civil é composta por várias denúncias e documentos apresentados por moradores, entidades e instituições públicas e privadas que relatam prejuízos e dificuldades devido à instabilidade da internet. Quando há instabilidade, sistemas bancários são afetados e, no comércio, lojas não conseguem efetuar operações com cartões de crédito, débito ou por PIX.
Caso a decisão seja favorável ao Ministério Público, o valor da indenização deve ser depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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