A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quinta-feira (23) uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que negava cidadania americana a filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi tomada pelo juiz John Coughenour, que classificou a medidacomo “flagrantemente inconstitucional”.
O caso está diretamente relacionado à 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano.
A suspensão representa um revés temporário para a proposta de Trump, mas a decisão ainda pode ser contestada em tribunais superiores.
A ordem executiva, emitida durante o governo Trump, buscava restringir o acesso automático à cidadania por nascimento, uma prática tradicionalmente reconhecida nos Estados Unidos.
Segundo o Departamento de Justiça da época, a 14ª Emenda não estabelece cidadania universal, abrindo espaço para debates sobre sua interpretação.
O decreto foi alvo de resistência. Vinte e dois estados americanos, juntamente com duas cidades – São Francisco e Washington, D.C. – ingressaram com ações judiciais contra a ordem.
As ações foram apresentadas em dois tribunais federais, argumentando que a medida violava os princípios estabelecidos pela 14ª Emenda.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, afirmou que “o presidente não pode reescrever a Constituição sozinho”, classificando o decreto como “extraordinário e extremo”.
Estima-se que, se implementada, a medida impactaria cerca de 150 mil recém-nascidos anualmente, deixando-os indocumentados ou apátridas.
A situação geraria preocupações sobre direitos humanos e teria implicações sociais para as famílias afetadas.
Grupos civis e defensores dos direitos dos imigrantes celebraram a decisão judicial como uma vitória, argumentando que ela reforça os compromissos constitucionais dos Estados Unidos com a cidadania por nascimento.
Paralelamente, deputados republicanos apresentaram propostas legislativas para restringir a cidadania automática a filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Essas iniciativas integram uma série de medidas mais amplas de Trump relacionadas à imigração.
Durante seu governo, o ex-presidente também declarou emergência nacional na fronteira com o México, direcionando recursos para a construção de um muro e adotando uma postura mais rígida contra a imigração irregular.
Críticas
Os críticos da ordem destacam que a 14ª Emenda, ratificada em 1868, foi projetada para garantir que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos sejam reconhecidas como cidadãs do país.
Por outro lado, apoiadores da medida argumentam que a intenção é limitar benefícios a pessoas que contribuem diretamente para a sociedade americana.