A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (28), durante sessão extraordinária, o projeto de decreto que reconhece o estado de calamidade pública financeira em São Luiz do Anauá. A medida será publicada pelo presidente Soldado Sampaio (Republicanos).
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A cidade do Sul do Estado está em emergência por causa de uma dívida de R$ 37,6 milhões e falta de dinheiro para cumprir obrigações, incluindo o pagamento de salários. O reconhecimento vale por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado caso necessário.
“A decretação do estado de calamidade financeira é fundamentada na gravidade da situação identificada e visa garantir a retomada da regularidade fiscal, administrativa e o restabelecimento do equilíbrio financeiro do município”, afirma a mesa diretora no projeto.
Ao pedir ajuda da ALE-RR, o prefeito Chicão (Progressistas) disse que decretou emergência para adotar medidas emergenciais em razão de “más gestões anteriores”. Ele foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito James Batista (2017-2024) e recebeu apoio dele para sua eleição.
Na sessão, o deputado Jorge Everton (União Brasil) criticou duramente a antiga gestão e defendeu a prisão de Batista. Ele prometeu encaminhar a órgãos, como Ministério Público Federal (MPF), a documentação necessária para apurar os supostos desvios de verbas públicas na cidade. “Infelizmente o Município de São Luiz padece em virtude de um criminoso travestido de prefeito”, declarou.
Uma emenda do deputado Renato Silva (Podemos), feita ao texto, prevê a criação de uma comissão para acompanhar e receber informações da Prefeitura de São Luiz sobre as emendas parlamentares enviadas pela Assembleia.
A menor e menos populosa cidade de Roraima, com 7.777 habitantes, recebeu R$ 109 milhões em emendas parlamentares federais entre 2020 e 2024, sendo 54% por ‘emendas pix’, mas ainda assim não tem saldo suficiente para terminar obras inacabadas, como indicou o decreto emergencial do novo prefeito.
Ao editar a medida, Chicão citou o risco de interrupção total da prestação de serviços públicos, o que pode prejudicar a população local, e revelou a identificação de ao menos oito dívidas, sem incluir os precatórios judiciais:
- R$ 10.859.474,26 (Instituto Nacional do Seguro Social);
- R$ 9.898.700,11 (débitos previdenciários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
- R$ 9.891.094,48 (contratos vigentes, incluindo de manutenção, sistemas e aluguel de imóveis);
- R$ 3.546.282,02 (débitos tributários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
- R$ 1.988.125,10 (salários e remunerações dos servidores municipais);
- R$ 1.646.740,50 (Receita Federal);
- R$ 680.344,69 (consignados com a Caixa Econômica Federal); e
- R$ 98.180,02 (contas de novembro e dezembro com a Roraima Energia).
Na semana passada, o governador Antonio Denarium (Progressistas) prometeu ajudar São Luiz do Anauá no que for preciso, mas sem detalhar o tipo de auxílio à cidade. Até a publicação da reportagem, o Governo não respondeu sobre que forma ajudará o Município.
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