Minha Casa, Minha Vida: Boa Vista destina áreas para construção de 1.622 unidades habitacionais

Serão 1.216 apartamentos e 406 casas em 13 bairros de Boa Vista. Prefeitura também sancionou lei de incentivos ficais, com isenção de impostos e taxas municipais. A prefeitura de Boa Vista anunciou nessa sexta-feira (18) a liberação de 26 áreas para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Ao todo, 1.622 casas e apartamentos devem ser construídas em 13 bairros da capital (confira os detalhes mais abaixo).
De acordo com a prefeitura, todos os lotes foram fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e atendem as exigências do Ministério das Cidades, que deve aprovar a liberação.
O decreto que destina as áreas foi assinado na sexta-feira. Segundo o prefeito Arthur Henrique (MDB), o governo federal tem critérios para liberação de novas unidades do programa e a prefeitura atendeu a todos na escolha dos terrenos.
“A prefeitura está disponibilizando os terrenos para que o empreendimento aconteça em áreas com toda a infraestrutura adequada como asfalto, iluminação, abastecimento de água, esgoto e transporte público. São locais com ruas pavimentadas, próximas a equipamentos públicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde e praças”, disse o prefeito.
A prefeitura também sancionou uma lei de incentivos ficais, com isenção de impostos e taxas municipais, para a implementação do programa em Boa Vista. A lei isenta tanto beneficiários quanto construtoras.
Entre eles, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS). Todas as taxas municipais, como licenciamento ambiental, aprovação de projetos, entre outras, estão na lista de isenções.
🏡 Áreas contempladas
As unidades habitacionais serão construídas nos bairros Caçari, União, Centenário, Cinturão Verde, Airton Rocha, Equatorial, Said Salomão, Laura Moreira, Jóquei Clube, Caimbé, Olímpico, Jardim Tropical e Cidade Satélite.
Conforme as novas regras, o Minha Casa, Minha Vida passa a atender três faixas de renda para beneficiários da área urbana: faixa 1, para famílias de renda mensal de até dois salários mínimos; faixa 2, até R$ 4,4 mil; e faixa 3, com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil.
Veja o número de unidades em Boa Vista por faixa:
Faixa 1
999 unidades habitacionais:
680 apartamentos;
319 casas
Faixa 2
329 unidades habitacionais:
256 apartamentos;
73 casas.
Faixa 3
294 unidades habitacionais:
280 apartamentos;
14 casas.
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