Julgamento de ação que pede cassação do governador de RR é suspenso pela segunda vez

A suspensão foi devido ao pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque. O prazo para análise é de 10 dias, podendo ser prorrogado por mais 10. Antonio Denarium foi eleito governador pela segunda vez em 2022
Secom-RR/Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) suspendeu, nesta segunda-feira (26), pela segunda vez o julgamento da ação que pede a cassação da chapa do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) e do vice, Edilson Damião (Republicanos) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. A suspensão foi devido ao pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque.
Antes, o processo havia sido suspenso por conta do pedido de vista do juiz Francisco Guimarães. Na sessão de hoje, o magistrado levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
“Eu fui surpreendido com essa nova questão de ordem e em razão da gravidade do que vamos decidir eu quero vista desses autos para decidir melhor essa questão”, pontuou o juiz Ataliba.
Ao g1, Antonio Denarium reafirmou “a crença na Justiça e respeita os encaminhamentos dados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e acredita plenamente na condução correta dos atos como gestor maior do Estado”.
Na ação, o Avante alega que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.
Para o magistrado Francisco Guimarães, a decisão atingiria o vice-governador e por isso é necessária a citação dele no processo. Ele pediu a extinção do processo.
Porém, o relator do processo juiz Felipe Bouzada Flores Viana mencionou que a questão de ordem trazida pelo juiz Francisco havia sido superada no julgamento passado. A juíza Tânia Vasconcelos e o procurador do Ministério Público Eleitoral concordaram com o relator.
O processo está em vista coletiva. O prazo para análise é de 10 dias, podendo ser prorrogado por mais 10.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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