Prefeitura de Boa Vista revoga decreto de obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados

Decreto foi editado no início da pandemia e devia ser válido até perdurar estado de calamidade pública Uso de máscara não é mais obrigatório
Iryá Rodrigues/g1/Arquivo
A Prefeitura de Boa Vista revogou o decreto municipal do uso obrigatório de máscaras em locais fechados. O decreto seria válido até perdurar o estado de calamidade pública. A Covid-19 deixou de ser emergência sanitária de importância internacional no início do mês, conforme decisão da a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante a pandemia de Covid-19, que iniciou em março de 2020, o uso de máscara foi uma das principais medidas de prevenção contra a doença. O decreto entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município de sexta-feira (26).
Na capital, na época dos casos graves de Covid, o uso era obrigatório para toda população, independente de ser ou não de grupos de risco – agora, esta regra não está mais valendo.
Entre as considerações para revogar o decreto, o prefeito Arthur Henrique destacou o índice de esquema vacinal completo contra Covid-19 do município ser de 58,16%. Além disso, baixa taxa atual de leitos e de UTI de adultos e também a portaria do Ministério da Saúde n° 913, de 22 de abril de 2022, declarando o encerramento de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Segundo o Decreto nº 062/E/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), apesar de desobrigado o uso de máscaras em locais fechados em Boa Vista, continua obrigatório o uso de máscara por profissionais de saúde em seu ambiente de trabalho.
O uso da máscara facial contra a Covid era obrigatório em Boa Vista desde abril de 2020, quando a ex-prefeita Teresa Surita (MDB) assinou um decreto com regras sobre o funcionamento das atividades de comércio, indústria e serviços durante a pandemia.