Justiça suspende posse de presidente da Câmara como prefeito em Alto Alegre, no Norte de Roraima

Valdenir Magrão (MDB) ficou no cargo de prefeito por dois dias. Com a decisão, ele volta à função de vereador e Simone Friedrich retoma o cargo de prefeita de Alto Alegre. Valdenir Magrão (MDB), vereador de Alto Alegre
Reprodução/Instagram/Valdenirmagrao
A Justiça suspendeu a posse do vereador presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre, Valdenir Magrão (MDB), como prefeito da cidade. A decisão, desta sexta-feira (17), assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, titular da Vara Única da Comarca de Alto Alegre, ainda determinou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Procurado pelo g1, Magrão disse que vai acatar a decisão, mas vai recorrer à instância superior para tentar revertê-la. Antes, ele já havia acionado o Tribunal Regional Eleitoral, mas Sissi Marlene, que também atua com juíza eleitoral, enviou o caso para o Tribunal Superior Eleitoral.
Com a decisão, ele volta à função de vereador e Simone Friedrich retoma o cargo de prefeita. Ela estava na função desde que o prefeito Pedro Henrique havia sido preso por suspeita de corrupção – ele foi solto, mas proibido de ir aos prédios públicos de Alto Alegre.
Magrão assumiu o cargo de prefeito nessa quarta-feira (15), após a Câmara Municipal – presidida até então por ele, afastar a prefeita interina Simone Friedrich (PSD).
Na decisão que mandou Magrão deixar a função de prefeito, a magistrada afirmou que a decisão da Câmara de Vereadores de Alto Alegre violou a independência entre os poderes Legislativo e Executivo, portanto, não caberia a à Casa decidir desta maneira sobre o chefe do Executivo de Alto Alegre.
“Nesse contexto, é o que traz urgência da análise é que se faz presente, no Município de Alto Alegre, uma GRANDE INSTABILIDADE POLÍTICA: a vice-prefeita fora afastada pela Câmara, e, ao que consta, sem obediência às formalidades, sendo que ela não está acatando a “ordem dada” pela Câmara e o até então presidente da Câmara querendo assumir o cargo a todo custo, inclusive com o uso da força policial, situação essa que enseja a pronta intervenção do Poder Judiciário. Na realidade, houve, em 15/11/2023, a posse dele como prefeito, em sessão realizada na Câmara dos Vereadores.”
A decisão mandou suspender duas coisas: o decreto que afastou Simone Friedrich da função de prefeita, e a posse de Valdenir Magrão como prefeito. Além disso, determinou que a “Câmara Municipal se abstenha de praticar ato para tumultuar o livre exercício do Poder atribuído ao Chefe do Poder Executivo”.
A magistrada classificou como ilegais os atos praticados pela Câmara Municipal, sendo ele o que “afastou a Vice Prefeita a Sra. Simone Elisabete Friedrich do cargo de prefeita interina, assim como todos os atos subsequentes praticados pela Câmara Municipal, inclusive, a posse como Prefeito interino do Sr. Valdenir Soares Alves.”
O afastamento de Simone Friedrich ocorreu em sessão na Câmara de Alto Alegre no dia 9 de novembro, após vereador Professor Derivon (MDB) argumentar, via requerimento, que a chapa dela com o Pedro Henrique tinha “condenações de cassação dos diplomas eleitorais em 1ª e 2ª instância por abuso de poder econômico e político”.
As condenações citadas no pedido eram sobre o processo eleitora que Pedro Henrique e Simone respondem no TRE. A chapa deles foi cassada por unanimidade por compra de votos em troca de cestas básicas durante as eleições municipais de 2020. Com isso, eles recorreram ao TSE.
Após o afastamento, Magrão havia dito que a intenção era garantir estabilidade ao município de Alto Alegre.