Prefeito sanciona lei que veta uso de linguagem neutra em escolas municipais de Boa Vista

Lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Linguagem neutra é uma maneira de neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas. Prefeito da capital Boa Vista, Arthur Henrique (MDB)
Eduardo Andrade
O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (MDB) sancionou nessa terça-feira (7) a Lei 2.492 que proíbe o uso de linguagem com pronomes neutros em escolas municipais. A legislação é resultado do projeto de lei do vereador Zélio Mota (MDB), proposto em fevereiro deste ano.
A lei proíbe pronomes neutros ou dialeto não binário no uso e no ensino da língua portuguesa nas seguintes áreas:
matriz curricular;
material didático;
atividade e exercício escolar avaliativo ou não;
em reunião escolar;
plantão pedagógico; atividade complementar (palestra, workshop, congresso, etc.) para formação continuada de docente e demais categorias profissionais;
atividades de cunho pedagógica, cultural, desportiva, assistencial, filantrópica, etc.
“Todes” e “amigues” são exemplos da linguagem neutra. O fenômeno político e de inclusão é uma maneira de neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas. (leia mais abaixo).
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No texto, o prefeito Arthur Henrique afirma que o não cumprimento da lei pode acarretar sanções administrativas e “responsabilizações civis e penais”. O texto não menciona quais são as sanções e responsabilizações caso a lei não seja cumprida.
O g1 procurou a prefeitura, que não esclareceu e informou que “a lei em questão foi de iniciativa dos vereadores de Boa Vista e aprovada na Câmara, que possui competência para legislar sobre a matéria. Outros esclarecimentos devem ser direcionados ao legislativo.”
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Zélio Mota, que é líder do prefeito na Câmara, argumentou as normas legais que regulamentam o ensino no Brasil tem como base as orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática. O vereador chamou de “projeto todes” a proposta.
Disse ainda que a linguagem “nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno” e busca “propagar uma pauta ideológica específica e segregadora”.
“Não raras são às vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno, e, além disso, a chamada “linguagem neutra” atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas”, justificou.
STF já barrou lei semelhante
Em fevereiro deste ano, mesmo mês em que Zélio Mota protocolou o projeto de lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos e derrubou uma lei estadual de Rondônia que proibiu da linguagem neutra nas escolas.
Segundo a Corte, a lei estadual rondoniense feria a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.
Com isso, o STF pode decidiu proibir a lei. A decisão, pode, ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados. Procurado para saber o porquê de ter sancionado uma lei que pode ser derrubada pelo STF, o prefeito não respondeu.
A ação em análise no STF é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
Um levantamento do g1, feito em fevereiro, mostrou que três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra em alguma esfera do setor público. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.
Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.
O que é linguagem neutra?
É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “e”, “x” ou pela “@” em alguns casos. Assim, “amigo” ou “amiga” viram “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” são trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido. O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
Quem usa a linguagem prefere a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.
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