Lideranças indígenas roraimenses vão ao STF pedir que Zanin vote contra o Marco Temporal

Assessoria do ministro disse que ele está estudando o projeto para dar seu voto, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR). Marco temporal prevê demarcação apenas de terras ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição de 1988. Às véspera do julgamento, lideranças de Roraima vão ao STF pedir que ministro Cristiano Zanin vote contra o Marco Temporal
Divulgação/CIR
Uma comitiva composta por lideranças indígenas roraimenses foi nessa segunda-feira (28) até o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir para que o ministro Cristiano Zanin vote contra o marco temporal. A assessoria do novo ministro disse que ele está “estudando a proposta” e ele é “sensível à causa”, segundo o Conselho Indígena de Roraima. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 está previsto para o dia 30 de agosto.
Na comitiva estavam o coordenador geral do CIR, Edinho Batista, as lideranças Lázaro Alexandre, do povo Wapichana e Ernestina de Souza, do povo Macuxi, e o assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rafael Modesto, advogado do povo Xokleng. Procurada, a assessoria do ministro não enviou uma resposta.
O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O projeto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados por 283 votos a 155.
O voto de Zanin é um dos que tem gerado expectativas. O comentarista Valdo Cruz publicou em seu blog no g1 que os assessores do presidente Lula no Palácio do Planalto temem que o voto dele seja a favor do marco temporal “o que vai aumentar as críticas e decepção com o primeiro indicado do petista para a Corte neste mandato”.
O gabinete do ministro Cristiano Zanin foi o terceiro visitado pela comitiva. Desde o dia 21 de agosto, as lideranças cumprem agenda nos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, alertando para pedir que cumpram e respeitem os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal Brasileira.
Na audiência, acompanhada pelo assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), advogado do povo Xokleng na RE 1.017.365, Rafael Modesto, as lideranças tiveram a oportunidade de reforçar, às véspera do julgamento, o pedido dos povos indígenas do Brasil contra o marco temporal.
O coordenador geral do CIR, Edinho Batista, ao agradecer pelo atendimento, lembrou das últimas conquistas, como a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, um caso emblemático e marcou história no Brasil.
“Queremos que o Supremo faça parte dessa história e nós, povos indígenas não só de Roraima, mas do Brasil, estamos aqui para contribuir com os ministros nessa decisão histórica”, afirmou Edinho.
A assessora do ministro Cristiano Zanin, agradeceu a comitiva pela visita, pelas informações e preocupações apresentadas. Disse que o ministro tem se dedicado a estudar o processo, segundo o CIR.
O julgamento do Marco Temporal na Corte começou em setembro de 2021. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.
Marco Temporal
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
ENTENDA O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos. Atualmente, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando uma decisão definitiva da Corte, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, possam ser privatizadas e comercializadas.
A comercialização responde ao interesse do setor ruralista, favorável à aplicação da tese. Os proprietários rurais também argumentam que há necessidade de garantir segurança jurídica ao grupo, e apontam o risco de desapropriações.
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