MPF ajuíza ação contra Incra por sobreposição de lotes à terra indígena no Sul de Roraima

Ação pede que colonos sejam reassentados em outros lotes do Projeto de Assentamento Jatapu, localizado em Caroebe. Informação foi divulgada nessa quarta-feira (12). Prédio do Ministério Público Federal em Roraima.
Yara Ramalho/g1 RR/Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por sobreposição de lotes do Projeto de Assentamento Jatapu, localizado em Caroebe, município ao Sul de Roraima, à Terra Indígena Trombetas Mapuera. A ação foi divulgada nessa quarta-feira (12).
A ação pede que não sejam assentados colonos, abertas estradas ou incentivada a exploração dos lotes do projeto de assentamento, de acordo com o MPF.
Além disso, o órgão pede que o Incra providencie, com urgência, o reassentamento dos colonos fixados na área de sobreposição, preferencialmente, em outros lotes de Jatapu.
A Terra Indígena Trombetas Mapuera é habitada de forma permanente e imemorial por grupos originários do chamado complexo cultural Tarumã/Parukoto, segundo o procurador da República Alisson Marugal.
O território indígena foi demarcado em dezembro de 2009 e se estende pelos estados de Roraima, Amazonas e Pará. Já a implantação do projeto Jatapu iniciou na década 1980 e o assentamento foi expandido gradualmente.
“A região da Terra Indígena Trombetas Mapuera passou por interdição administrativa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em novembro de 1987, tendo em vista a possível presença de povos isolados. Mais tarde, no início dos anos 2000, quando foram realizados estudos de campo de identificação e delimitação, percebeu-se existir sobreposição entre a extensão sul do projeto de assentamento e o perímetro da interdição administrativa”, explicou o Ministério Público Federal.
À época dessa constatação, o Incra, a Funai e lideranças Wai Wai chegaram a um acordo: por um lado, o perímetro da interdição administrativa seria redelimitado, de modo a preservar os lotes já ocupados pelo projeto de assentamento Jatapu. Por outro, o Incra excluiria os últimos lotes da vicinal 20, tendo em vista que ainda não tinham sido ocupados por colonos e que ali se localizava uma roça dos índios Karapawyana, conforme o MPF.
No entanto, apenas a Funai cumpriu o acordo, limitando o território à área homologada em dezembro de 2009 e excluindo os lotes já ocupados pelo assentamento Jatapu que estavam sobrepostos à terra indígena. O Incra, segundo o Ministério, assentou novos colonos na área nos últimos anos.
Em 2019, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encontrou uma roça instalada por não indígenas dentro da terra indígena, no fim da vacinal 20. Um ano depois, em maio de 2020, o órgão constatou o prolongamento da estrada, o surgimento de várias ocupações de colonos e o desmatamento de 25 hectares com supressão total da vegetação nativa.
Diante disso, na ação civil pública, o MPF pede que o Incra informe os colonos fixados em lotes próximos aos limites de sobreposição quanto à irregularidade do assentamento e determine que novos pastos e estradas não sejam abertos na região.
Caso a decisão seja favorável ao MPF, o Instituto de Colonização também deve declarar a nulidade dos títulos e direitos deferidos a pessoas naturais e jurídicas sobre terras situadas na área da sobreposição, além de promover o georreferenciamento da área do projeto Jatapu e redelimitar sua linha, excluindo os lotes que se encontram com a terra indígena.
O Ministério também quer que a justiça condene o órgão a recuperar as áreas degradadas em decorrência do assentamento e a indenizar os danos causados.
O Incra deve indenizar os danos remanescentes, se verificada a inviabilidade de restabelecer o meio ambiente da terra indígena, no valor de R$ 10,7 mil por hectare., bem como o dano moral coletivo, decorrente do assentamento de colonos em terra indígena e dos prejuízos ao meio ambiente, aos povos indígenas e aos próprios assentados, no valor de R$ 300 mil.
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