Assembleia Legislativa cumpre papel social em Roraima

Em mais de três décadas de existência, Casa aprovou 86 emendas à Constituição estadual, 1.824 leis ordinárias, 335 leis complementares, 24 leis delegadas e 60 decretos legislativos Fachada do Palácio Antônio Augusto Martins, sede da Assembleia Legislativa de Roraima
Eduardo Andrade
O Parlamento brasileiro foi criado em 1823, na cidade do Rio de Janeiro, data de instalação da primeira Assembleia Constituinte e criação do Poder Legislativo no Brasil. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) foi instalada em 1º de janeiro de 1991, três anos após a transformação do território federal em Estado. Na ocasião, ocorreram a posse dos 24 deputados eleitos pela população em 1990 e o começo da primeira legislatura.
De lá para cá, o Poder Legislativo roraimense teve presença permanente em diversos acontecimentos políticos, sociais e econômicos do Estado, principalmente na criação e aprovação de leis. Um exemplo disso é que, até o início do mês de maio, a Casa Legislativa aprovou 86 emendas à Constituição estadual, 1.824 leis ordinárias, 335 leis complementares, 24 leis delegadas e 60 decretos legislativos.
Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, palco das grandes discussões e decisões voltadas à sociedade
Marley Lima
Além da criação de leis, o Parlamento do Estado tem como função a fiscalização de instituições públicas, o que é feito por meio de diversos mecanismos. Alguns deles são os pedidos de informação e os requerimentos, proposições solicitadas pelo parlamentar ou comissão legislativa para ter acesso aos atos de outros Poderes.
Para se ter uma ideia, somente em 2023, já foram 40 requerimentos e 22 pedidos de informação, relacionados, por exemplo, à busca de dados sobre hospitais, escolas, situação energética do Estado e convocação de autoridades públicas para prestar esclarecimentos no Plenário da Casa Legislativa.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, destacou que as ações do Parlamento vão além da produção de leis e da fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Chefe do Legislativo roraimense, deputado Soldado Sampaio
Jader Souza
“Nesses mais de 32 anos de Assembleia Legislativa de Roraima, avançamos muito para atender as demandas da população do Estado. Além das leis criadas, é importante destacar o papel social do Parlamento, que atende as pessoas que mais precisam, por meio dos projetos especiais”, declarou.
O balé é uma das modalidades oferecidas pelo Centro de Convivência da Juventude da ALE-RR.
Arquivo
As aulas de musicalidade do CCJuv despertam a criatividade, a percepção de sentidos, coordenação motora e autoestima de crianças e jovens
Eduardo Andrade
Entre os programas permanentes mantidos pela Casa, estão o Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), Escolegis (Escola do Legislativo), Procon Assembleia, Programa Fiscaliza, Procuradoria Especial da Mulher com o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Núcleo Reflexivo Reconstruir, além do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Centro de Documentação e Acervo Histórico e Centro de Apoio à Família, com o TEAMARR, todos dentro da estrutura da Superintendência de Programas Especiais.
O superintendente de Legislativo, Jardel Souza, ressaltou que os avanços tecnológicos possibilitaram maior transparência aos atos do Poder Legislativo, principalmente por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (https://sapl.al.rr.leg.br/).
Superintendente de Legislativo da ALE-RR, Jardel Souza.
Nonato Sousa
“Um ponto importante é a publicidade que o Parlamento tem dado às suas ações. Atualmente, existe um sistema de tramitação virtual [SAPL], pelo qual qualquer pessoa pode acessar todas as proposições que estão tramitando no Poder Legislativo, desde o protocolo de projeto até a sua aprovação. Certamente, essa ferramenta propicia maior participação do cidadão no processo legislativo”, informou Souza.
Para acessar, basta entrar em al.rr.leg.br, clicar em PROCESSO LEGISLATIVO, onde abrirá a página do SAPL da Assembleia Legislativa.
Arquivo
E para participar, é necessário conhecer. Um dos principais meios de informação sobre as ações do Parlamento se dá pela Superintendência de Comunicação da ALE-RR. Seja pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio (FM 98.3), site (https://al.rr.leg.br) ou pelas redes sociais da Casa Legislativa (@assembleiarr), a população roraimense tem fácil acesso às atividades parlamentares.
Superintende de Comunicação da ALE-RR, Sônia Lúcia Nunes
Eduardo Andrade
“O Parlamento e a Comunicação precisam caminhar juntos para que a população tenha acesso às informações sobre a Assembleia Legislativa. Por meio dos nossos veículos ou pela imprensa, as ações da Casa são levadas de uma forma mais simplificada, com o intuito de despertar o interesse da sociedade em acompanhar as ações do Parlamento. Afinal, é importante esse conhecimento, pois todas as decisões do Estado passam pelo Legislativo”, destacou Sônia Lúcia Nunes, superintendente de Comunicação da ALE-RR.
Parlamento de Ponta a Ponta, programa semanal da Rádio Assembleia, 98.3 FM.
Jader Souza
SupCom ALE-RR