Justiça suspende por 60 dias ação que ordena despejo de família de casa no bairro Paraviana, em Boa Vista

Servidora pública Nayra Barbosa, de 35 anos, recebeu a intimação de despejo do Tribunal Regional Federal em julho. Com a morte do pai dela, os 60 dias dados pela justiça são para que haja tempo de intimar a mãe. De acordo com Nayra, o documento foi recebido por ela em julho. A escritura da casa é datada de fevereiro de 1994.
Caíque Rodrigues/g1 RR
A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira (22), por 60 dias o processo que ordena o despejo da família da servidora pública Nayra Barbosa, de 35 anos de uma casa no bairro Paraviana, zona Leste de Boa Vista. Ela recebeu uma decisão para que a casa em que vivem há 33 anos fosse desocupada até esta quarta-feira (23) por pertencer à Força Aérea Brasileira (FAB).
O documento foi assinado pelo juiz da 2ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Felipe Bouzada Flores Viana — o mesmo que assinou a decisão que ordena o despejo. O g1 procurou o Tribunal Regional Federal e questionou se havia o interesse em se posicionar, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.
No documento, o juiz levou em consideração que a casa que pertence à família de Nayra está registrada no nome do pai e da mãe da servidora pública desde 1994. Com a morte do pai, os 60 dias dados pela justiça são para que haja tempo de intimar a mãe — que não mora no Brasil — e para que ela “comprove a abertura do inventário e o compromisso do inventariante”.
Nayra mora na casa junto com a irmã e a filha adolescente. Agora, com a suspensão temporária da ação, ela pretende iniciar o processo do inventário e procurar ajuda com parlamentares para que o processo seja revisto.
“O juiz solicitou que iniciássemos o processo e pelo menos fizéssemos a abertura do inventário dentro de dois meses. Durante esse período, iremos buscar maneiras de obter o auxílio dos parlamentares em Brasília. Comprometemo-nos a comunicar à Justiça que não têm mais interesse nessa área, fortalecendo a base”.
“Esperamos não nos preocupar mais com a desapropriação. Caso surja a necessidade de sair, isso também se aplicará aos meus vizinhos e outros residentes do bairro”, disse a servidora ao g1.
Ordem de despejo
De acordo com ela, o documento que a avisou sobre a ordem de despejo foi entregue em julho deste ano. Ela disse que uma “pessoa da Justiça” foi pessoalmente avaliar a casa. Ela já tirou todos os seus móveis do local.
A Força Aérea Brasileira (FAB) chegou a enviar um documento no dia 6 de junho para o deputado federal Albuquerque (Republicanos) em que diz que não tem interesse na área. A FAB disse que solicitaria que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizasse o desmembramento do local que, por sua vez, informou ao g1 não ter recebido esta solicitação.
Em 2019, centenas de moradores de 40 quadras do Paraviana receberam a intimação da Justiça ordenando a saída de moradores da região, mas o processo foi encerrado e as intimações pararam de chegar. Mais de mil famílias vivem na área.
“É muito angustiante reviver tudo isso, pois não é a primeira vez. Buscamos ajuda das autoridades, dos políticos. Já entramos com uma petição solicitando uma revisão, mas o juiz ainda não a avaliou, e o processo não teve avanços. É uma situação assustadora que achávamos que não iríamos passar novamente”, disse a servidora pública.
A situação de Nayra também assustou os outros moradores do bairro. Em 2019, os vizinhos chegaram a organizar uma associação para tratar do assunto e agora, por meio dela, pedem que a decisão seja revista. O presidente da Associação dos Moradores do Paraviana, Mariano Melo, informou que a ideia é tentar resolver o problema “com quem tiver que ser”.
“Vamos tentar resolver com parlamentares. Caso essa abordagem não seja viável, estamos considerando a possibilidade de contratar um escritório de advocacia para ingressar com uma ação judicial. Temos total certeza que todos envolvidos agiram de boa-fé, tantos as imobiliárias que nos venderam essa área há mais de 30 anos quanto nós, compradores. Todos temos escrituras públicas”, disse o presidente.
Em 2019, ao g1 o advogado e morador da área, Esron Martins informou que a Justiça Federal apontou que houve um erro na hora de colocar a cerca que delimita o limite entre os terrenos da União e do território de Roraima, na década de 40.
À época, a Prefeitura de Boa Vista informou que o “processo judicial é movido pela União em face dos moradores. A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR ) jamais foi parte na relação processual”. Procurada novamente, a prefeitura reforçou o posicionamento de 2019 alegando que “não está inserida no polo ativo da ação”.
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