Ministério Público de Contas investiga contratos da Secretaria de Educação de Rorainópolis


Previsão é que nos próximos 15 dias seja finalizado o período de análise da documentação. Caso sejam encontradas possíveis irregularidades, serão adotadas as medidas legais. MPC teve acesso a documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, limpeza e merenda escolar
MPC/Divulgação
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) fez investigações no município de Rorainópolis, região sul do estado, para averiguar contratos de licitação da Secretaria Municipal de Educação. A ação foi divulgada nesta quarta-feira (7).
A equipe técnica formada por servidores do MPC Roraima seguiu de Boa Vista até o sul do estado na manhã de terça-feira (6). A medida foi adotada após o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades nos processos licitatórios.
O g1 procurou a prefeitura do município e aguarda retorno.
Em Rorainópolis, o MPC teve acesso a vários documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, limpeza e merenda escolar, que serão analisados pelo Parquet de Contas. Os funcionários colaboraram com todo o processo e entrega do material, segundo o Ministério.
A previsão é que nos próximos 15 dias seja finalizado o período de análise da documentação e, caso sejam encontradas possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas legais em relação ao caso.
O Parquet de Contas reforça que, segundo a Lei Complementar nº 205/2013, que trata do estatuto da instituição, compete ao Ministério Público de Contas de Roraima a “instaurar procedimentos de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos” para o livre exercício das suas atribuições.
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