O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), decretou ajuste fiscal após a folha de pagamento de servidores chegar a 54,41% das despesas do Município no segundo semestre de 2024, acima do limite legal de 54% da arrecadação. A ideia é promover equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.
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A medida suspende temporariamente qualquer ação que aumente a folha, como vantagem, gratificação, reajuste ou adequação de remuneração, atualização da carreira do servidor que onere o Município, férias e licença prêmio.
A suspensão inclui até o reajuste dos subsídios dos gestores municipais para 2025, aprovado pela Câmara em 2024: Wagner Nunes, que recebe atualmente R$ 10 mil, receberia R$ 18 mil, e o vice-prefeito Diogo do Paredão (PSD), cujo salário é de R$ 8 mil, passaria a ganhar R$ 12 mil mensais.
Os secretários municipais titulares passariam a receber R$ 5 mil, enquanto os adjuntos, R$ 3,5 mil. A Folha não conseguiu confirmar quanto cada membro do alto escalão recebe atualmente até a publicação da reportagem.
A apuração se baseou em fontes, uma vez que o portal da transparência de Alto Alegre não informa a folha de pagamento mensal desde junho de 2024. No ano passado, a Prefeitura foi classificado como o segundo órgão público menos transparente de Roraima.
Ainda conforme o decreto de Wagner Nunes, a “necessidade premente” de novas despesas será justificada de forma fundamentada, juntamente com o demonstrativo financeiro e da prévia consulta ou participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ao prefeito.
Os secretários terão que promover e acompanhar o cumprimento das medidas. O ajuste fiscal poderá ser interrompido a qualquer momento, desde que os gastos com pessoal cheguem ao limite prudencial de 46,55% da receita municipal.
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