É um direito de idosos e pessoas com deficiência (PCD) a credencial para estacionar em vagas prioritárias. Conforme a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), nos últimos dois anos, 4.280 carteiras foram emitidas para idosos e 1.510 para PCDs.
Em Boa Vista, a carteira é emitida gratuitamente pela Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), localizada na avenida Capitão Júlio Bezerra, número 1481, no bairro 31 de março e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Segundo o chefe da Divisão de Prevenção e Educação para o Trânsito da SMTRAN, Ney Brito, a credencial é o documento obrigatório para esses públicos acessarem estacionamentos devidamente delimitados.
“Essas vagas são sinalizadas com pintura no chão ou placas e podem ser encontradas em ruas, locais públicos, comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. A credencial deve ser colocada no painel do veículo com a frente voltada para cima, para garantir sua visibilidade”, explicou.
Processo para retirar o documento
A Prefeitura de Boa Vista informou que idosos a partir dos 60 anos que desejarem o benefício devem apresentar cópia do RG ou CHN e preencher uma ficha cadastral disponibilizada no local ou no site da prefeitura.
Já as PCDs, além destes documentos, precisam apresentar laudo médico. Se for menor de idade, deve levar os documentos pessoais dos pais ou do responsável, para ser incluído no processo.
O órgão destacou que a retirada é simples e dura em média cinco minutos. No entanto, alertou que a autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura ou falsificação quando a vaga especial e não for utilizada por pessoa com deficiência.
“É importante lembrar que a credencial para idosos dá direito exclusivamente ao uso das vagas destinadas a idosos, assim como a credencial para pessoas com deficiência só é válida para o uso das vagas reservadas a este público e isso também precisa ser respeitado”, explicou Brito.
Em caso de descumprimento das regras, infração é gravíssima
Os agentes de trânsito têm um aplicativo que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e medidas administrativa.
A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo. A prefeitura afirmou que, nos últimos dois anos, foram aplicadas 679 medidas administrativas por estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial e 1.960 condutores foram notificados por estacionarem nas vagas reservadas a idosos sem credencial.
O post Entenda como solicitar credencial de estacionamento para idoso e PCD apareceu primeiro em Folh BV.