A proposta de terceirização das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva ) do Hospital Geral de Roraima (HGR), divulgada pela Folha nessa sexta-feira (24), tem gerado apreensão entre profissionais de saúde, sindicatos e representantes da sociedade civil. Durante uma reunião realizada pelo grupo no Conselho Regional de Farmácia (CRF), cobranças foram feitas sobre a pretensão do governo estadual e aos possíveis impactos no atendimento hospitalar.
A conselheira Estadual de Saúde e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras-RR), Macieli Carvalho, apontou a ausência de informações concretas sobre o projeto. Até o momento, a única informação é o aviso de cotação, publicado em novembro de 2024, para contratação de uma empresa especializada para gerenciar, administrar, fornecer mão de obra e até realizar manutenção de equipamentos.
“A gente tem uma obscuridade oferecida pela gestão através de uma publicação, na qual ela propõe uma terceirização das unidades de terapia intensiva do HGR. E eu, como Conselho, não recebi nenhuma documentação [da Secretaria de Saúde] referente a isso. Até o presente momento a gente não tem nada. A gente não consegue identificar quais são as empresas, quais são as modalidades, o que realmente vai abranger, os valores que vão abranger. A gente não tem informação, infelizmente, desse processo”, afirmou Macieli.
A reunião foi promovida pelo Conselho para discutir a questão com diferentes setores da sociedade e avaliar os possíveis impactos dos serviços das UTIs. “A opinião, quando se indica ato, é que a terceirização sempre é algo ruim para o trabalhador. Mas e aí, realmente lá na ponta isso vai ser ruim? Qual é a percepção que o trabalhador tem disso que está atuando na ponta? Então a gente precisa ouvir primeiro a sociedade civil organizada para entender isso”, completou a conselheira.
O advogado Edson Santiago, que foi uma dos representantes da sociedade civil na reunião, criticou a proposta. Ele destacou a preocupação de quem tem familiares internados no HGR e a falta de diálogo por parte do governo estadual.
“Eu penso que o governador [Antonio Denarium (PP)] não está ouvindo a sociedade. Ele está tentando tomar uma decisão sem, primeiramente, ouvir a sociedade, as entidades de classe, ou seja, o processo está sendo invertido. Se o objetivo é melhorar a saúde pública, eu penso que ele precisa ouvir os profissionais em primeiro lugar, depois ouvir a sociedade para depois tomar uma decisão, porque o interessado são as pessoas que de fato estão nas UTIs”.
Para Santiago, a terceirização não é melhor caminho para o serviço de terapia intensiva estadual. Ele reforçou que a medida gerará uma troca abrupta de profissionais com tempo de experiência e haverá risco de interrupção dos serviços devido faltas de pagamentos, como acontece em outros setores.
“Existe uma pesquisa que eu tomei conhecimento, feita pelo Instituto de Infectologia de São Paulo [publicado no The Brazilian Journal of Infectious Disease, sobre mortes em UTIs durante a covid-19], onde foi apontado que as UTIs terceirizadas têm um índice até de 50% a mais de mortalidade do que as unidades próprias [do hospital]. E o nosso estado de Roraima é referência de respeito à UTI, até porque nós sabemos que qualquer UTI particular não tem a mesma expertise da UTI do nosso. No fim, todo mundo vai para o HGR. Se a gente perde esse referencial, a nossa sociedade com certeza vai ter uma alta muito grande no que diz respeito a óbitos que poderiam ser evitados”, comentou o advogado.
Sessão extraordinária no CES
A proposta de terceirização das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Roraima (HGR) será tema de uma sessão extraordinária no Conselho Estadual de Saúde (CES) no dia 31 de janeiro. A reunião dessa sexta-feira será levada para o momento que deve contar com representação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Sesau diz que iniciativa segue tendência nacional
A Secretaria de Saúde informou que a iniciativa segue uma tendência nacional de gestão, voltada para otimizar o atendimento em hospitais públicos e aprimorar a qualidade do serviço oferecido à população, acompanhando práticas que já demonstraram resultados positivos em outras regiões do país.
Ainda segundo a Sesau, a proposta prevê a possível contratação de uma empresa qualificada para gerenciar leitos de UTI do Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento. “Isso inclui a disponibilização de cerca de 482 profissionais especializados, além de mais de 180 tipos de recursos materiais e equipamentos essenciais para o pleno funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva”.
A nota acrescentou ainda o resultado em outros estados: “Essa medida foi implementada com sucesso em outros estados, como o vizinho Amazonas, no Acre, Brasília, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo, trazendo melhorias significativas na prestação dos serviços de saúde”.
“Em Roraima, é válido destacar o exemplo do Hospital das Clínicas, recentemente transferido para a Universidade Federal de Roraima e agora sob gestão da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A formalização desse modelo de gestão contou com o apoio de profissionais de saúde e lideranças políticas, reforçando o compromisso com a modernização e eficiência no atendimento hospitalar”, acrescentou a Sesau.
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