A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Roraima e o município de Pacaraima, cidade ao norte do estado localizada na divisa com a Venezuela.
O objetivo da ação é obter reparação pelos danos causados durante a evacuação repentina do abrigo Janokoida, em novembro de 2024. Também exigir que os antigos abrigados recebam assistência e permaneçam com dignidade na região. As instituições ainda pedem que seja criado um protocolo de remoção de pessoas nessas condições.
A criação do abrigo Janokoida ocorreu em 2017 em resposta ao agravamento da crise econômica e social na Venezuela, intensificada pelo fluxo migratório no Brasil. O abrigo atendia migrantes indígenas, especialmente das etnias Warao e E’ñepá. Operado com apoio da Operação Acolhida, o espaço oferecia estrutura básica, como redários, banheiros e áreas de convivência.
Risco de deslizamentos do abrigo
Relatórios técnicos já indicavam, desde 2022, riscos geológicos na área onde o abrigo estava instalado. Conforme as defesas civis municipal e estadual, as instalações do abrigo, localizadas ao lado da encosta de um morro, estavam em área sujeita a deslizamento de grande impacto. A ação demonstra que, mesmo com os pareceres, as autoridades não tomaram nenhuma medida preventiva ao longo dos últimos anos.
Na ação, as instituições argumentam uma remoção feita de forma abrupta, sem qualquer prévia com os abrigados ou com órgãos de controle e atendimento, como DPU e MPF. Dessa forma, ferindo os direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Além disso, há questionamentos sobre não terem levado as famílias para outro abrigo na cidade como forma de amenizar o impacto na rotina dessas pessoas.
Acolhimento
De acordo com o relatório o fechamento imediato, 310 pessoas, incluindo crianças matriculadas na rede escolar local, não tiveram tempo para se reorganizar. Como resultado, muitas famílias acabaram em situação de rua e enfrentaram insegurança alimentar e desestruturação familiar. A DPU e o MPF pedem que os governos federal, estadual e municipal tomem providências para garantir assistência digna aos migrantes, com foco na segurança e no respeito aos direitos humanos.
A ação propõe, ainda, o pagamento de reparação pelos danos morais coletivos, sendo criado um protocolo intercultural para remoções em abrigos humanitários. Dessa forma, evitando novos casos como esse. Conforme a DPU e MPF argumentam, as ações devem respeitar o direito à informação, ao planejamento, assim como à organização das famílias afetadas, levando em consideração suas especificidades culturais.
A ação também requer que a União, o Estado de Roraima e o município de Pacaraima promovam a readequação do imóvel onde funcionava o abrigo, caso estudos técnicos demonstrem sua viabilidade.
Fonte: Da Redação
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