Lideranças indígenas de Roraima pedem que STF retome julgamento do marco temporal

Julgamento foi adiado em junho deste ano, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Se tese for aprovada, povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Lideranças indígenas de Roraima na sede do STF, em Brasília.
CIR/Divulgação
Lideranças indígenas de Roraima, que estão em Brasília (DF), pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento que discute se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado marco temporal. O julgamento foi suspenso no dia 7 de junho deste ano, após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas as áreas que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
Em agenda de incidência política em Brasília, nessa terça-feira (22) as lideranças indígenas se reuniram com a chefe de gabinete da presidência do STF, juíza Paula Pessoa Pereira. Na ocasião, eles reforçaram o pedido pela celeridade da retomada do julgamento, antes da saída definitiva da ministra e presidente do STF, Rosa Weber, que deve ficar no cargo até o fim de setembro.
“Estamos para agradecer pelo pronunciamento positivo sobre o marco temporal. Estamos confiante no voto da ministra, por ela ser mulher, guardiã da Constituição e guardiã dos povos originários”, manifestou Ernestina de Souza, do povo Macuxi, ao entregar uma panela de barro a ministra.
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A comitiva é composta pela líder indígena, o tuxaua da comunidade Pium, da Terra Indígena Manoá-Pium, Lázaro Alexandre, e o coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Edinho Batista. Nesta quarta-feira (23), eles devem participa de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que tratará sobre o PL 2.903/2023.
Às lideranças, a juíza Paula Pessoa informou que André Mendonça tem o prazo de 90 dias para devolver o processo, de acordo com o CIR. Com a devolução do processo, a ministra Rosa Weber, que já disse que faz questão de votar nesse caso, poderá pautar o julgamento.
O julgamento do Marco Temporal na Corte começou em setembro de 2021. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em situações semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça.
Atualmente, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando uma decisão definitiva da Corte, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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