MP investiga suspeita de irregularidades em construção de condomínio de luxo às margens do rio Branco, em Boa Vista

Procedimento para apurar irregularidades é baseado em denúncia do Partido Socialismo e Liberdade, que relata danos ambientais para a área. Fachada do Residencial Boa Vista, empreendimento às margens do Rio Branco em Boa Vista.
Yara Ramalho/g1 RR
O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na construção de um condomínio de luxo às margens do rio Branco, no Centro de Boa Vista.
O procedimento do MPRR tem como base uma denúncia do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que relatou danos ambientais para a região, uma Área de Preservação Permanente (APP). O local fica onde migrantes foram retirados pela prefeitura de Boa Vista em 2021.
A reportagem solicitou posicionamento da construtora Unipar, responsável pelo empreendimento, e, por e-mail, a empresa disse que deve se pronunciar até esta segunda-feira (7).
O documento do PSOL cita que a área onde o condomínio vai ser construído é um fundo de vale, de acentuado declive, o que levanta “sérias dúvidas sobre a possível solução adotada acerca do esgotamento sanitário de que uma adensada ocupação humana poderia causar no local”.
A construção deve ser levantada próximo ao rio Branco e, segundo a denúncia ao MP, existe a previsão para a construção de docas, o que tiraria “a minúscula e insuficiente faixa de mata-ciliar que ainda deixaram” no entorno da área.
A região da construção do condomínio é a mesma onde a Guarda Civil Municipal derrubou a moradia de famílias venezuelanas, em abril de 2021. À época, a prefeitura informou que o caso se tratava de invasão em área de preservação permanente.
“Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução da obra, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurou procedimento e oficiou os órgãos competentes. O MPRR aguarda retorno, a fim de analisar as informações solicitadas e adotar as medidas cabíveis”, informou o órgão.
No documento ao Ministério Público, o partido alegou ainda a largura do Rio Branco ultrapassa mil metros o que, seguindo os critérios de faixa marginal do novo Código Florestal, impediria a retirada de cobertura vegetal da área e também o “licenciamento para qualquer empreendimento de interesse unicamente privado”.
De acordo com o Código Florestal, caso as obras sejam feitas às margens de cursos d’água naturais, a distância permitida é de:
30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros;
50 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura;
100 metros para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;
200 metros para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;
500 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.
Procurada pelo g1, a prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informou que a construção possui autorização de instalação emitida com base em vários pareceres ambientais feitos por equipes de inspetores e analistas ambientais.
De acordo com a secretaria, a área é consolidada fora das faixas marginais de proteção dos igarapés, das lagoas e dos rios, do Patrimônio Ambiental.
“Esclarece ainda que o proprietário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Roraima, se comprometendo a recuperar as áreas degradadas no entorno do empreendimento”, ressaltou o órgão.
Um parecer técnico atestando a recuperação deve ser entregue a SMMA no prazo de 60 dias após o término da obra, entre outras obrigações. O local está cercado por tapumes de obras, mas não há placas indicando que a área está em construção.
No local não há placas de indicação de obras.
Yara Ramalho/g1 RR
A denúncia do PSOL também foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), com os mesmos relatos. Procurado, o MPF em Roraima informou que a denúncia foi analisada pela Procuradoria da República do estado e encaminhada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente (4ªCCR), órgão do MPF sediado em Brasília, onde deve ser decidido se continua no MPF ou se apenas com o MPRR.
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