Juiz dá 72 horas para governo de RR comprovar pagamento à clínica e atendimento a pacientes renais

Decisão da 2º Vara da Fazenda Pública ocorre no mesmo em dia em que a Clínica Renal suspendeu atendimento a pacientes porquê governo deve R$ 8 milhões. Clínica Renal em atendimento a pacientes de Roraima
Reprodução/Instagram/Clinicarenalderr
A Justiça deu um prazo de 72 horas para que o governo de Roraima comprove a pronta regularização do atendimento a pacientes renais do estado. A ordem, assinada pelo juiz Marcelo Batistela Moreira, foi expedida nesta segunda-feira (17), mesmo dia em que a Clínica Renal suspendeu o serviço sob a alegação que de o governo deve mais de R$ 8 milhões e não tem como continuar os acompanhamentos.
A decisão, da 2º Vara da Fazenda Pública, também mandou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informe sobre o atendimento da demanda existente, o pagamento de valores à Clínica Renal e disponibilidade de recursos públicos do SUS para imediato repasse à empresa.
“Fica ADVIRTIDO o Estado réu que a inércia/silêncio poderá ensejar o sequestro de rendas públicas, acaso deferido o pleito liminar, sem prejuízo da responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa do agente político/público em caso de lesão ao erário e/ou reflexos danosos aos pacientes por falta/ausência ou demora no atendimento médico de saúde renal”, determinou o juiz.
Procurado sobre a decisão, o governo ainda não se pronunciou. Mais cedo, a Sesau informou que tem feito tratativas com empresa para o pagamento dos valores em atraso e chamou a decisão de suspender os atendimento de “atentatória à saúde pública”.
Clínica Renal cobra R$ 8 milhões por sete meses de dívidas acumuladas do governo
Pacientes ficam sem hemodiálise após Clínica Renal suspender atendimento
Com repasses atrasados há sete meses, a Clínica Renal afirma que o governo deve R$ 8.771.904,53 de dois contratos: um que atende a pacientes internados em hospitais do estado e outro que oferta hemodiálise a pacientes que já receberam alta, mas necessitam o atendimento constante.
Sem receber, a Clínica suspendeu o serviço. A empresa alega que não tem recursos para seguir com o atendimento de ao menos 370 pacientes. Nesta segunda-feira (17), ao procurar pelo serviço, pacientes se depararam com a falta do serviço.
O Ministério Público de Roraima disse que acompanha o impasse. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde informou que “expediu ofício para a Secretaria de Estado da Saúde, o qual requer informação sobre a continuidade do serviço de hemodiálise aos pacientes que sofrem de problemas renais em Roraima. A Promotoria aguarda resposta sobre as providências tomadas pelo Governo do Estado para adotar as medidas necessárias.”
Sobre o pagamento da Clínica Renal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento sobre o caso. “Foi encaminhado ofício à Sesau, onde foram solicitados documentos e dados referentes ao contrato, como a planilha de pagamentos e os valores que estão em aberto. O MPRR aguarda resposta.”
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima disse que enviou oficio ao governo cobrando “providências imediatas e urgentes para que não haja paralisação do serviço de diálise”
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Claudio Cirurgião, afirmou que conversou no dia 10 de julho com o governador Antonio Denarium e ele “garantiu que os débitos seriam quitados e que não haveria prejuízo para os pacientes que necessitassem do referido tratamento”.
No último dia 12 de julho o governo de Roraima informou ter credenciado três empresas para atender pacientes com problemas renais em Roraima. As empresas credenciadas foram a HME Soluções e Saúde LTDA, de São Paulo; e o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves, do Pará, e também a Clínica Renal de Roraima – a única que fazia o serviço até então.
À época, a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, disse que não haveria “paralisação no atendimento a população que precisa de hemodiálise.”
“Com a participação dessas três empresas, vamos aumentar o atendimento, aliviar a pressão nos hospitais e reduzir as filas em pelo menos 30%. Nosso compromisso é com a população. O governo está empenhado em melhorar a vida das pessoas. Por isso, estamos buscando soluções legais para atender essa grande demanda que surgiu com a migração”, disse.
A Clínica Renal atende a cerca de 150 pacientes por dia, divididos em 50 nos turnos da manhã, tarde e noite. Sem receber do governo, a empresa afirma que os 115 funcionários estão sem receber salários.