Cadê minha mala? Procon Assembleia dá orientações em caso de extravio de bagagem

Identificar com nome, colocar uma fita e filmar bagagens tanto por dentro quanto por fora, são algumas das dicas para evitar dores de cabeça Procon Assembleia sugere que mala de viagens tenha etiqueta com endereço de origem e destino, por dentro e por fora
Jader Souza / SupCom ALE-RR
Para evitar dores de cabeça numa viagem, é necessário estar atento a todos os detalhes, inclusive com o destino das bagagens, cuja identificação não depende apenas do tíquete emitido pela empresa, seja aérea, terrestre ou fluvial. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução deve ser feita em até uma semana, no caso de voos domésticos, e 21 dias, para os internacionais.
“Se, chegando ao destino, o consumidor perceber que sua bagagem foi extraviada, deve informar imediatamente à empresa. Se for de transporte aéreo, o consumidor deve se dirigir ao balcão da companhia, ainda na sala de desembarque, e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral.
Procon Assembleia separa as principais orientações em caso de viagens planejadas ou de última hora
Abraão Borges / SupCom ALE-RR
Ainda de acordo com Sobral, caso a bagagem não seja localizada e devolvida dentro do prazo, o consumidor tem direito à indenização, podendo também as despesas, feitas durante o período em que esteve sem a bagagem, serem custeadas pela companhia, desde que devidamente comprovadas.
“Ultrapassado o prazo para a entrega ou indenização, o consumidor, com os comprovantes, pode buscar auxílio do Procon Assembleia”, reforçou a diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral.
Nonato Sousa / SupCom ALE-RR
Sobral ressaltou que o extravio configura falha na prestação de serviço, cabendo reparação pelos danos causados ao consumidor com base na responsabilização civil objetiva, segundo os artigos 14 e 18 do CDC e o artigo 32 da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O Procon Assembleia atende tanto presencial quanto virtualmente. Em caso de dúvida sobre precificação, campanhas promocionais, extravio de bagagem e/ ou qualquer outra orientação relacionada à relação de consumo, o cidadão pode se dirigir à sede da instituição, localizada no prédio da Superintendência de Programas Especiais, na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já o atendimento remoto é via WhatsApp (95) 98401-9465 e no site do Legislativo (al.rr.leg.br/procon/).
Dores de cabeça e constrangimento
Recentemente, duas brasileiras foram destaques no noticiário porque tiveram as malas trocadas durante a viagem. Elas foram acusadas de tráfico internacional de drogas e as férias se tornaram um tormento. As malas foram substituídas por outras com drogas ilícitas, e elas acabaram presas na Alemanha Só foram liberadas porque imagens do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, mostram o momento exato da troca.
Após passar por aborrecimentos com extravio da bagagem, durante viagem a trabalho, o radialista Leôncio Monteiro recorreu à Justiça e ganhou batalha contra companhia aérea.
Nonato Sousa
A situação do radialista Leôncio Monteiro não chegou a tanto, mas causou constrangimentos. Em dezembro de 2022, ele viajou para Porto Alegre a trabalho, e quando chegou ao destino, não localizou a mala.
“Foram quase dez horas de voo. Depois de alguns minutos, andando de esteira em esteira, constatei que minha mala não estava em lugar nenhum. Foi bem frustrante. Mais ainda quando a atendente do guichê me disse que nem sequer havia registro de despacho”, contou.
Ele conta que conseguiu se manter calmo porque é uma pessoa precavida. “Sempre viajo com uma mala e uma mochila, para garantir ao menos itens básicos. Então, tudo de higiene eu tinha comigo na mochila, porém roupas e sapatos ficaram na mala perdida”.
Depois de duas horas esperando darem entrada num protocolo de busca, ele foi para o hotel, mas sem muitas informações. “Eu não tinha esperança de reaver minha mala e os itens, inclusive religiosos, que estavam dentro. Este foi, inclusive, o maior constrangimento para mim, pois o Judaísmo tem regras específicas quanto às rezas, horário e adornos religiosos. Passei um dia sem rezar porque minha roupa estava suada e, paras leis judaicas, inadequada para reza”, explicou.
A mala foi enviada para Curitiba. “Ao me avisarem, confortaram-me dizendo que em algumas horas seria encaminhada para Porto Alegre. Era uma viagem curta, então a recebi já no retorno para casa”, disse.
Chateado com a situação, Monteiro decidiu entrar na Justiça e no início de março deste ano fez um acordo com a empresa. “A Azul não faz acordos envolvendo valores em dinheiro. Eles me ofereceram três viagens, ida e volta, para qualquer lugar do Brasil, para serem usadas em até 18 meses. Eu aceitei”, afirmou.
Dicas que evitam aborrecimentos
Especialista na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, Milena Bruna Lopes.
Nonato Sousa
A advogada Milena Bruna Lopes, especialista em Defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo e presidente da Comissão de Direito Imigratório da Ordem dos Advogado do Brasil – Seccional de Roraima, contou que este ano já ingressou com, aproximadamente, 20 processos na Justiça por extravio e danificação de bagagem. Mas ela garante que é possível viajar com tranquilidade se seguir algumas orientações.
“Sempre faço e aconselho todos os meus clientes a tomarem os devidos cuidados para minimizar as chances de acontecer esse tipo de situação. O que a pessoa pode fazer? Filmar a mala em casa por dentro e por fora. Quando estiver no aeroporto, fazer outra filmagem, inclusive da pesagem, e se possível também investir no rastreador”, orientou.
Das 20 causas que Bruna está advogando, a maioria é por quebra de bagagem. “Geralmente, eles não têm cuidado no manuseio da nossa mala. Quando ganham a questão, costumam receber o valor do dano material e mais o dano moral, que o valor é arbitrado pelo juiz”.
SupCom ALE-RR