Vinte e dois estados americanos ingressaram com ações judiciais contra uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump,que nega a cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidosde pais imigrantes ilegais.A informação foi dada pelo site do The New York Times.
As ações, movidas em dois tribunais federais, argumentam que a medida viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania por nascimento.
Procuradores-gerais dos estados envolvidos descrevem o decreto como inconstitucional, defendendo que o presidente não possui autoridade para alterar as disposições constitucionais.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew J. Platkin, afirmou que “o presidente não pode reescrever a Constituição sozinho”, classificando a medida como “extraordinária e extrema”.
A ação judicial, apresentada por 18 estados e duas cidades – São Francisco e Washington, D.C. – em Massachusetts, e por outros quatro estados no Distrito Ocidental de Washington, busca bloquear a implementação do decreto.
O impacto da ordem executiva, caso implementada, seria significativo. Segundo o procurador-geral de Washington, Nick Brown, aproximadamente 150 mil recém-nascidos deixariam de obter cidadania americana anualmente.
Esses recém-nascidos ficariam indocumentados ou apátridas, gerando preocupações sobre os direitos humanos e implicações sociais para as famílias afetadas.
Trump x Imigrantes
A medida de Trump é parte de uma série de ações relacionadas à imigração. Além de tentar restringir a cidadania por nascimento, o presidente declarou emergência nacional na fronteira com o México, buscando alocar recursos adicionais para a construção do muro fronteiriço.
Também designou cartéis de drogas como organizações terroristas, com o objetivo de reforçar a segurança nacional.
Essas iniciativas têm gerado uma forte reação entre líderes estaduais e defensores dos direitos humanos, que argumentam que as mudanças propostas contradizem princípios constitucionais e compromissos históricos dos Estados Unidos com imigrantes.
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos” são cidadãs do país.
O decreto de Trump, no entanto, faz parte das promessas feitas durante sua campanha presidencial, como a adoção de medidas mais rígidas contra a imigração irregular.