Câmara de Boa Vista aprova novo PCCR da Educação sem emendas e professores protestam: ‘ultrajante’

Professores propuseram 20 emendas ao texto do projeto de lei de autoria da gestão do prefeito Arthur Henrique (MDB). Aprovação teve o aval de 18 vereadores. Câmara aprova Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações de professores sob protesto
Por 18 votos, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação. Após quase quatro horas de discussão, o texto proposto pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) foi aprovado nesta quarta-feira (26). Nenhuma reivindicação sugerida pelos professores foi aceita pelos vereadores, o que gerou protesto.
O PL 021/2023 agora deve ir para sanção do prefeito. Durante a sessão, professores da rede muncipal de Boa Vista ocuparam o plenário da Câmara de Boa Vista para pressionar os vereadores aprovassem a aprovar a matéria com 20 emendas apontadas pela classe como fundamentais, o que não ocorreu.
Antes, professores fizeram vigília em frente a Câmara. Na sessão, seguravam cartazes com a frase “Avaliação de desempenho como requisito para promoções é punição”.
“Totalmente ultrajante”, resumiu a professora Catarina Padilha, de 44 anos. A sessão teve três vereadores ausentes e uma abstenção durante a votação.
O g1 procurou a Câmara Municipal, questionou se há o interesse em se posicionar e aguarda resposta. A reportagem também contatou a Prefeitura de Boa Vista para saber o prefeito pretende abrir diálogo com os professores, mas o município não responder até a última atualização.
Professores protestam durante sessão de votação na Câmara de Boa Vista
Nylo Monteiro/Rede Amazônica
Entre os votos, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) se absteve. Bruno Perez (MDB), Tuti Lopes (PL) e Juliana Garcia (PSD) não participaram.
Os professores reivindicavam alterações no projeto de lei original enviado por Arthur Henrique. Entre elas:
Que o processo de promoção por titulação (mestrado, doutorado…) não seja atrelado a avaliação de desempenho do profissional;
Que os professores em exercício com mais 3/5 do tempo de serviço tenham promoção funcional de 3 anos;
Que o aumento salarial dos professores seja anual, seguindo a correção de inflação e o piso nacional da categoria independente da carga horário.
Adicionar exigência de cinco cursos com 180 horas cada para a promoção, além de alcançar mínimo de pontos em capacitação relacionada à área de atuação.
Usar recursos do Fundeb e do Município para implementar o PCCR, respeitando os direitos e correções de acordo com a lei federal do piso do magistério.
Conceder a Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE) a todos os professores que trabalham com crianças especiais, não apenas aos mediadores, já que essa função não está definida no PCCR.
Proibir o uso de recursos do Fundeb e do orçamento destinado à Educação para premiações a servidores por competições esportivas e culturais, assim como para abono salarial anual. O Município deveria utilizar seu próprio dinheiro para esses fins.
Entre outros.
‘Categoria se sente totalmente traída’, diz professora
Uma das professoras que estava na manifestação na Câmara era Catarina Padilha, de 44 anos. Educadora do ensino municipal há 19 anos, ela classificou como “traição” a negativa das emendas por parte dos vereadores.
“Nós apresentamos essas proposições, mas infelizmente, por falta de sensibilidade da maioria dos vereadores, especialmente por parte da base do Executivo, não atenderam ao clamor. Falamos de sensibilidade mesmo desses políticos”.
“Por quê votar contra? Porque são coisas simples e justas. Uma simples troca de verbo no projeto já iria ajudar e muito. Então, infelizmente, a categoria se sente totalmente traída. Com tudo aquilo que tínhamos de seguridade e direitos até então”, desabafou.
Professores fazem vigília para reivindicar mudanças em PL na Câmara de Boa Vista
Divulgação/Ascom/Italo Otávio
Ela disse ainda que professores vão se reunir para seguir com as manifestações mesmo após a aprovação do PL 021.
“O próximo passo da classe é continuar os nossos protestos. Assim, não desistimos da luta porque nossa vida funcional está em jogo e foi totalmente ultrajante essa situação. Agora, quantas questões dos próximos passos, estamos ainda discutindo, nos organizando e vendo qual será a continuidade do processo”.
O PCCR foi protocolado na Câmara no dia 3 de julho deste ano.