Justiça devolve para empresário helicóptero apreendido em fazenda de apoio a garimpo ilegal na Terra Yanomami

O juiz afirmou que a aeronave foi devolvida, pois o inquérito policial foi arquivo devido à “impossibilidade de identificação da autoria delitiva”. Decisão foi assinada pelo juiz Pablo Zuniga Helicóptero apreendido pela PM no interior de Roraima
PM/Divulgação/Arquivo
A Justiça Federal devolveu um helicóptero apreendido em 2019 pela Polícia Militar em uma fazenda em Amajari, no interior de Roraima. À época, a PM informou que o local era usado como acampamento e ponto de passagem para áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
A decisão é da última quinta-feira (20) e foi assinada pelo juiz Pablo Zuniga. Na ocasião, a PM deteve 20 pessoas e apreendeu dois helicópteros em uma fazenda em Amajari, no interior de Roraima. O juiz afirmou que a aeronave foi devolvida, pois o inquérito policial foi arquivo devido à “impossibilidade de identificação da autoria delitiva”.
“Conquanto se possa questionar, com alguma razão, por qual motivo a aeronave foi encontrada e apreendida em local de notória atividade garimpeira ilegal, tenho que, nesta análise preliminar, não se poderá ignorar que a legislação pátria ressalva o direito do terceiro interessado, desde que de boa-fé, e até que hajam indícios suficientes em sentido contrário, o que aparentemente não é o caso sob análise”, completou.
Antes de o inquérito ser encerrado em março deste ano, a Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), solicitou a destruição da aeronave, o que não ocorreu.
No pedido para que houvesse a devolução, a defesa da empresa alegou ter “demonstração cabal da legítima propriedade do helicóptero por parte da Apelante, diante do possível arquivamento do Inquérito Policial, não há mais interesse inquisitorial na manutenção da apreensão do bem e além de ser terceiro de boa-fé, não há qualquer elemento concreto indicando que o bem teria sido utilizado para qualquer atividade ilegal”.
De acordo com a PM, na fazenda que fica na vicinal Bom Jesus, na região do Trairão, zona rural de Amajari, foram apreendidas duas armas, combustíveis, munições, incluindo um estojo de fuzil, mais de R$ 10 mil, joias e pepitas de ouro, além de 73 carotes de 50 litros de gasolina e diesel.
O combustível apreendido foi destinado à Polícia Federal em Roraima e à Polícia Militar de Roraima, conforme decisão de 2020.
Fazenda era usada como acampamento
Divulgação/Polícia Militar
Apreensão em fazenda
A ação da Polícia Militar aconteceu no dia 12 de outubro de 2019, após receberem a denúncia de crime ambiental. A PM deteve 20 pessoas, sendo 7 mulheres.
Ao chegarem à fazenda, os policiais da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) flagraram um helicóptero decolando e fizeram buscas no entorno. Eles encontraram uma mulher de 35 anos que disse ser responsável por levar combustível até a fazenda para que depois ele fosse transportado à Terra Indígena Yanomami.
Segundo a PM, a mulher disse que havia chegado na região no dia 11 com cerca de 800 litros de combustível que foram embarcados na aeronave que decolou com destino a uma área de garimpo. Já na fazenda foram apreendidos o veículo em que a mulher estava, além de 73 carotes de 50 litros de gasolina e diesel.
Durante a ação, os agentes localizaram dois helicópteros e descobriram que outros dois haviam acabado de decolar. Um dos que foi apreendido foi encontrado com o uso de um drone. Ele estava há 300 metros do acampamento em uma região de floresta.
PM apreendeu dinheiro, arma, celulares e ouro
Divulgação/PM
Já na sede da fazenda, os PMs detiveram as 20 pessoas, entre elas alguns funcionários do local. Lá eles também apreenderam geradores de energia e equipamentos usados para extração de minérios.
Entre os detidos, estava uma mulher de 57 anos que foi flagrada com várias joias e as pepitas de ouro. Ela confessou que o minério havia sido extraído em garimpos ilegais em Roraima e também no Suriname.
Outro detido foi um homem de 44 anos que informou ter sido contratado junto com outros quatro homens para construir banheiros e outros cômodos na fazenda que serve de base para garimpeiros.
Já maioria dos 20 detidos informaram que eram garimpeiros e estavam a caminho da Terra indígena Yanomami. Eles afirmaram que pagaram R$ 2 mil pelo traslado até a região de garimpo ilegal às margens do rio Uraricoera.
Os 20 detidos e os helicópteros foram retirados da região com apoio logístico do Exército. Tudo foi entregue na sede da Polícia Federal em Boa Vista para realização dos procedimentos cabíveis.
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