PL das Fake News: quatro deputados de Roraima votam pela urgência do projeto na Câmara

Proposta quer estabelecer regras para regulação das plataformas digitais. Deputados federais de Roraima que votaram “sim” pela urgência do PL das fake news: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicamos)
Reprodução/Instagram
Quatro dos oito deputados federais por Roraima voltaram pela aprovação de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, o chamado PL das fake news que tramita na Câmara Federal em Brasília.
A votação do requerimento, aprovado em sessão nesta terça-feira (25), permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima semana.
Votaram “sim”:
Albuquerque (Republicanos)
Defensor Stélio Dener (Republicanos)
Duda Ramos (MDB)
Gabriel Mota (Republicamos)
Votaram “não”:
Nicoletti (União)
Pastor Diniz (União)
Zé Haroldo Cathedral (PSD)
A deputada Helena Lima (MDB) estava ausente. No total, foram 238 votos a favor e 192 votos contra.
Projeto
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:
punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.
No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. Meses depois, contudo, a Câmara rejeitou, por apenas sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria.
Desde então, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem trabalhado com as bancadas partidárias para conquistar votos a favor da matéria. A última versão do texto foi apresentada em reunião nesta terça-feira entre líderes partidários.