Eleição de conselheiros tutelares de São João da Baliza é anulada a pedido do Ministério Público de RR

Decisão é referente a recomendação do Ministério Público, que apontou falhas no sistema de informações dos eleitores aptos à votação. Nova votação está prevista para o dia 15 de outubro. Eleição para Conselho Tutelar ocorreu no dia 1° de outubro.
Produção/TV Paraíba/Arquivo
A eleição para os cargos de conselheiros tutelares de São João da Baliza, município localizado ao Sul de Roraima, foram anuladas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Nova votação está prevista para o próximo domingo (15).
A decisão é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baliza (CMDCA), responsável pela eleição, e atende uma recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca do município.
O g1 tenta localizar a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baliza para comentar sobre a decisão.
Na recomendação, o Ministério Público apontou “falhas no sistema de informações dos eleitores aptos à votação”. Uma das candidatas ao pleito relatou que três eleitores não puderam votar pois foram informados que seus nomes não constavam na lista enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para as seções de votação instaladas no dia da votação.
Ao buscar informações, a Promotoria de Justiça foi informada que os nomes dos referidos eleitores constava na listagem oficial de eleitores aptos à votação, “tendo ocorrido, possivelmente, erro ou falha no momento da transmissão dos dados para o CMDCA-RR, podendo, ainda, ter ocorrido alguma irregularidade no momento da impressão das listas”, diz trecho da recomendação.
De acordo com a Promotora de Justiça da Comarca de São Luiz, Lara Von Held Cabral Fagundes, a não computação dos votos afetou diretamente o resultado final, devido a um empate ocorrido entre dois candidatos.
“A participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares se materializa por meio do voto, devendo o estado garantir condições para que todos os eleitores aptos à votação possam participar”, destacou ela.
As eleições para o Conselho Tutelar aconteceram no dia 1° de outubro, em todo o Brasil. Os conselheiros tutelares são eleitos para garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos quatro anos. Eles exercerão o cargo entre janeiro de 2024 e janeiro de 2028.
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