Comissão indeferiu a candidatura do candidato devido à ausência de certidão negativa da justiça militar, além disso afirmou que a certidão apresentada pela junta comercial não atendia o edital. Reitor vai recorrer da decisão. Regys Odlare Lima de Freitas está no cargo de reitor desde 2015
UERR/Divulgação
O reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) Regys Freitas foi desclassificado da disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) por não apresentar os documentos exigidos no edital. A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) divulgou a desclassificação nessa quarta-feira (3).
A comissão indeferiu a candidatura de Regys devido à ausência de certidão negativa da Justiça Militar, além disso, afirmou que a certidão apresentada pela Junta Comercial não atendia o edital.
O reitor disse que vai recorrer da decisão, e acrescentou ainda que a “certidão da Justiça Militar se encontra nos autos e a comissão não se atentou, e a certidão da junta comercial atende perfeitamente o edital”.
“Em consequência da disputa, não pode o processo ser desvirtuado, causando quebra do princípio da isonomia entre os candidatos. Mas sigo confiante na lisura do certame conduzido pelo deputado Soldado Sampaio e entendo que a decisão será revista, já que cumpro todos os requisitos constitucionais exigidos pelo edital”, completou.
Esposa do governador, reitor, ex-procuradora e deputados: quem são os candidatos à vaga do Tribunal de Contas de RR
A Comissão Especial Externa, que analisou a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina, é composta dos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos).
Os conselheiros do Tribunal têm como atribuição apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, mediante parecer prévio. A vaga em aberto é referente a aposentadoria do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado.
Entre os candidatos estão os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton (União), a ex-procuradora jurídica Maria da Glória de Souza Lima, o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) Regys Freitas e a esposa do governador Antonio Denarium (PP), Simone Denarium.
Na próxima sexta-feira (5), uma reunião da Comissão Especial Externa vai deliberar as impugnações apresentadas contra os candidatos, que terão até às 18h para respondê-las. Um novo edital será publicado ainda no dia 5 com os nomes dos candidatos habilitados para sabatina.
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) deve fazer a escolha na próxima quarta-feira (10). Vence o candidato que obtiver na votação aos menos 13 votos – a maioria absoluta.
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