A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) orá realizar nesta sexta-feira (17), uma ação especial destinada à entrega de certidões de registro civil e à emissão de documentos de identidade. O evento ocorre das 8h às 14h, na Câmara de Conciliação, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, 613, Centro de Boa Vista. A iniciativa conta com a parceria do Instituto de Identificação Odílio Cruz.
Aproximadamente 40 pessoas que solicitaram a segunda via de certidões durante uma ação realizada em outubro de 2024 no bairro Cidade Satélite serão atendidas. Além disso, os assistidos terão a oportunidade de emitir a segunda via do Registro Geral (RG) estadual ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme suas necessidades.
Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o objetivo é simplificar o processo de obtenção de documentos essenciais. “Entramos em contato com as pessoas que solicitaram os documentos nos nossos atendimentos, principalmente na Carreta dos Direitos, e agendamos a entrega. Como alguns também querem emitir a carteira de identidade, convidamos o Instituto de Identificação para oferecer esse serviço, evitando deslocamentos desnecessários”, explicou Braga.
A atendente Joana Neves, do Instituto de Identificação, destacou as diferenças entre a emissão do RG estadual e da CIN, principalmente em relação ao prazo de entrega. “O RG estadual leva cerca de 10 dias úteis para ficar pronto, enquanto a CIN pode demorar até 90 dias úteis. A escolha depende da urgência e necessidade de cada pessoa”, esclareceu.
Joana também ressaltou a importância da parceria entre a Defensoria e o Instituto de Identificação para beneficiar a população mais vulnerável. “Essa cooperação permite que a Defensoria Pública garanta serviços essenciais, como a emissão de certidões de outros estados, enquanto o Instituto pode realizar seu trabalho de forma eficiente, atendendo às necessidades da população”, afirmou.
Documentação necessária
Para emissão do RG estadual, é necessário apresentar:
- 1ª via: Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia), comprovante de residência e CPF. A primeira via é isenta de taxa.
- 2ª via: Além dos documentos acima, é exigido o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no valor de R$ 63,86, que pode ser emitido no site da SEFAZ-RR.
Já para a emissão da CIN, os documentos requeridos incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT), entre outros itens opcionais como tipo sanguíneo e condições específicas de saúde.
A Carteira de Identidade Nacional, emitida desde setembro de 2024, traz inovações como o uso do CPF como número único, QR Code para validação de informações, padrão internacional que permite seu uso como documento de viagem e elementos de segurança aprimorados para evitar fraudes.
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