Mães de crianças menores de 12 anos poderão substituir a prisão preventiva pela domiciliar, conforme decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca proteger os direitos de crianças afetadas pela ausência materna e permitir que as mulheres prestem cuidados aos filhos enquanto aguardam julgamento.
Para garantir o cumprimento da decisão, o STF determinou na última quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários, conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mutirões têm como objetivo revisar prisões, apurar as condições de encarceramento e promover iniciativas de ressocialização e cidadania.
“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF em nota.
O caso que motivou a determinação envolveu uma mãe de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. O ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar à mulher, considerando a pouca quantidade da substância e o fato de que a droga não estava ao alcance da criança.
“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.
O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais. “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.
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