Prefeito de Rorainópolis, servidores e empresários são indiciados por suspeita de desviar quase R$ 4 milhões para o combate à Covid-19

O inquérito é resultado da Operação Contagium, deflagrada em agosto de 2021. Em nota, o prefeito afirma espera o momento processual para “juntar as provas da improcedência dos fatos indicados”. u
PF-RR/Divulgação
O prefeito de Rorainópolis Leandro Pereira (SD), seis servidores municipais e três empresários foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de integrar um esquema que fraudou e superfaturou contratos de recursos que seriam usados na pandemia de Covid-19 em 2020. Os valores dos desvios chegam a R$ 3.999.768.
O inquérito é resultado da Operação Contagium, deflagrada em agosto de 2021 e foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo as investigações, a organização criminosa conta com um grupo político e um empresarial. O g1 procurou o MPF e aguarda retorno.
Em nota, o prefeito afirma que “o inquérito instaurado tem erros sérios quanto às informações sobre os preços pagos e nos valores de mercado dos bens e insumos, além de tentar atribuir irregularidade na contratação emergencial, autorizada por lei”.
Disse ainda que espera o momento processual para “juntar as provas da improcedência dos fatos indicados”. (leia a nota na íntegra ao fim da reportagem).
As investigações iniciaram em novembro de 2020, após uma denúncia anônima indicar o desvio de recursos públicos por meio de pagamento de fatura emitida pela empresa beneficiária de dispensa de licitação sem a entrega da mercadoria.
No documento, a PF menciona que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que no processo de aquisição de equipamento de proteção individual (EPIs) há vários indícios de cometimentos de crimes na aplicação de R$ 3.999.768 no âmbito de um único processo licitatório em 2020.
Nas investigações, foi constatado que a prefeitura fez consulta de preço para adquirir 250 mil EPIs com outras duas empresas, que funcionam no mesmo lugar, em Boa Vista, mas em salas diferentes. Além disso, a sócia de uma delas já havia sido sócia da outra empresa.
As duas empresas fizeram propostas, sem justificativas, de 325.180 mil unidades de EPIS, bem acima do previsto pela pedido da prefeitura, de 250 mil. Então, a estimativa de preços produzida pela prefeitura teve como base a mesma quantidade.
A Polícia Federal menciona ainda que a empresa vencedora da licitação modificou o estatuto social pouco dias antes da divulgação da Dispensa nº 119/2020 por Rorainópolis, ocasião em que foi incluída nova atividade econômica de “comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos”, além de ter aumentado seu capital social de R$ 200 mil para R$400 mil.
“O valor total da cotação de preços foi o mesmo do valor total da proposta de preços inicial, sendo que o total do primeiro não seria o valor apresentado com a soma dos valores dos itens e, coincidentemente, é o mesmo valor total apresentado com as alterações das unidades do item 23 […] Não foi possível obter entendimento de como a empresa contratada chegou ao valor total de R$ 3.999.768,00 em sua cotação de preços inicial, pois a soma dos preços dos itens individuais resultou em R$ 3.791.818,00, devido ao valor do item 8 que estava em branco e a quantidade de 250.000 unidades para o item 23”, detalhou a CGU.
Ainda de acordo com a PF, seis servidores tiveram participação direta na possível montagem do processo de dispensa de licitação. A partir das análises dos valores, a CGU verificou que houve R$1.560.466 de sobrepreço, o que representa o acréscimo de 39,01%
“Verificou que os integrantes desse organismo criminoso realizaram diversos atos de lavagem de dinheiro, operacionalizados pela sistemática da compensação, manobra comumente utilizada para dissimular o pagamento e recebimento de propinas”, concluiu a PF.
Contratos e análise bancária
Na análise dos processos licitatórios, a PF constatou ainda que no dia 24 de agosto de 2020, foi emitida com a ordem de compra no valor de R$ 3.999,768, porém ao somar as notas assinadas pelo prefeito e secretários de Saúde e Finanças, constatou que totalizaram apenas R$2.722.259.
As notas eram referentes a outra dispensa de licitação, no valor R$1.999.884 foi emitida às 18h55 do dia 24,ou seja, após o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis, que é de 7h30 às 13h30.
Além disso, a PF constatou que no atesto de recebimento os produtos teriam sido recebidos no mesmo dia 24, o que causou estranhamento. Uma situação semelhante foi constatada em outra nota.
“O município de Rorainópolis está aproximadamente 270km de distância da capital Boa Vista, o que leva a crer que foram recebidos por volta das 23h00 daquele dia, o que é altamente improvável, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde encerra suas atividades às 13h30min. Logo, de duas, uma: ou os produtos foram entregues em data diferente da atestada na nota fiscal, ou nunca tenham sido entregue”, menciona a PF.
Na quebra de sigilo bancário, a PF verificou que houve diversos atos de lavagem de dinheiro por meio da sistemática da compensação. Isto porque a polícia identificou 14 transações bancárias feitas pela empresa vencedora da licitação para pessoas físicas e jurídicas, todas fora de Roraima.
Em seguida, os funcionários de Rorainópolis receberam valores provenientes de 27 pessoas jurídicas espalhadas pelo Brasil, a título de pagamento de salários. Além disso, a empresa fez diversos saques em espécie no período de agosto a novembro de 2020, totalizando a quantia de R$1.173.900.
Para PF, fica clara a configuração dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Nota na íntegra
O Prefeito de Rorainópolis informa que não existe denúncia ofertada contra ele quanto às alegadas fraudes em licitação para compra de produtos e insumos para combate à COVID-19.
Na verdade, tramita um Inquérito na Polícia Federal (PF) de Roraima para apurar denúncia anônima de que teria havido irregularidades nessa licitação. O Relatório ofertado pelo Delegado foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para analise da investigação.
O Inquérito baseou-se em inferências e ilações por conta de relatório com vários equívocos técnicos e omissões que não analisaram as contingências decorrentes da disseminação acelerada do coronavirus e da alteração na demanda e na oferta de medicamentos, produtos e insumos para a saúde pública.
É público e notório que durante as duas primeiras fases da Pandemia da Covid-19, houve uma súbita elevação da demanda mundial por medicamentos, equipamentos e insumos médico-hospitalares, que ocasionaram uma corrida de todos os países em busca desses produtos, para assegurar a vida e a saúde de seus cidadãos.
Diante do aumento imprevisível da demanda e da capacidade limitada da indústria, dos distribuidores e fomecedores em produzir e colocar em circulação esses insumos e produtos, houve uma desarticulação e reorganização do mercado que impactou fortemente o desabastecimento, a quantidade, a qualidade e, principalmente, os preços.
Obviamente que esse impacto negativo provocou, no Brasil inteiro, uma elevada inflação e uma alta desproporcional e generalizada de até 528% nos preços de matérias médico-hospitalares e 410% no de medicamentes para o SUS. conforme a conclusão de Pesquisadores do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS).
Portanto, todos os gestores municipais, estaduais e federais se viram, durante a PANDEMIA, diante de contingências que impactaram no custo de abastecimento do SUS e a forma de contratação emergencial de produtos, medicamentos e insumos para a saúde.
No caso de Rorainópolis, foram respeitados os valores de mercado que tiveram, apenas em alguns produtos isoladamente, uma variação 30% em comparação com os preços anteriores à pandemia, ou seja, bem menor que a nível nacional, o que só reforça a regularidade das compras da Prefeitura e o zelo com a coisa pública.
Há uma tentativa de algumas autoridades de criminalizar a política, ignorando essas contingências que os gestores do SUS, sobretudo prefeitos, tiveram que enfrentar com a COVID-19.
O Inquérito instaurado tem erros sérios quanto às informações sobre os preços pagos e nos valores de mercado dos bens e insumos, além de tentar atribuir irregularidade na contratação emergencial, autorizada por lei.
Esses equívocos interpretativos por parte de órgãos investigativos inclusive inspirou a criação da Lei 14.217/2021 para deixar bem claro que o gestor público pode dispensar a licitação para a compra de insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia para o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Além disso, o Inquérito possui vários vícios, pois começou a tramitar sem autorização e fiscalização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que Prefeitos têm foro especial, e foram usadas chicanas para burlar o controle judicial adequado, o direito de defesa do investigado, inclusive com obstáculos aos novos advogados para que pudessem ter acesso às investigações, e com a convocação do Prefeito para prestar depoimento só após dois anos de sua instauração.
O Prefeito lamenta que essas investigações sejam instruídas com informações distorcidas e amparadas em inferências e desconhecimento das contingências econômicas e administrativas.
Espera com serenidade o momento processual oportuno para juntar as provas da improcedência dos fatos indicados no relatório policial, inclusive com pareceres e perícias técnicas sobre a regularidade de sua atuação durante a pandemia
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